Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, na última segunda-feira (26), aponta que 128, dos 185 municípios pernambucanos, comprometem mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Ou seja, quase dois terços das gestões estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (até 54%), cujo descumprimento acarreta sanções para os prefeitos. Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre.
O levantamento do Tribunal constatou, também, que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua receita com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram relatórios e 13 optaram pela entrega semestral. O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca (43,3% de sua RCL) e o que mais gasta é Barreiros (81,53%).
Segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Melo, “no momento não existe complicação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa incide após o julgamento das contas do gestor”.
Mas pela LRF, o município que estiver acima do limite fica impossibilitado de receber transferências voluntárias de outros entes da Federação, bem como de realizar operações de crédito. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm dois quadrimestres para resolver este problema”.
Devido ao número de municípios com concursos públicos programadas para este ano de eleição, a equipe do conselheiro Carlos Porto, presidente do TCE, emitiu um “Alerta de Responsabilização”: os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos que anunciaram, e os que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano.
Da Folha de Pernambuco