Categoria: PERNAMBUCO

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Nordeste está entre as regiões que mais sofreram mudanças climáticas

Ondas de calor como as registradas em diversas regiões do país nesta semana são resultados das alterações climáticas nos últimos 60 anos. Um levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que neste período houve redução de chuva e as temperaturas do país estão elevadas em 1,5°C.

O estudo também aponta a possibilidade de aumento na frequência, intensidade e duração desses eventos extremos climáticos, como calor, seca e inundações.

 

A publicação das Normais Climatológicas do Brasil para o período de 1991-2020 fez um comparativo com a edição anterior (1961 – 1990) para analisar as mudanças no clima do Brasil nos últimos 60 anos. Segundo o estudo, as regiões Nordeste, Norte e parte da Região Centro-Oeste foram as que tiveram mais alterações, especialmente na divisa dos estados do Pará e Tocantins e na divisa entre o Maranhão e o Piauí, onde as temperaturas estão 1,5°C acima.

 

As temperaturas durante as manhãs também se mostram cada vez mais elevadas. Foi observado acréscimo de 2,6°C nas temperaturas medidas pelas estações meteorológicas de Conceição do Araguaia (PA) e Palmas (TO). Já nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina este aumento é menos pronunciado. O sudoeste do Rio Grande do Sul, por sua vez, teve um ligeiro resfriamento nas temperaturas (-0,2°C).

Chuvas 

O levantamento observou ainda redução das chuvas em toda a Região Nordeste. O destaque ficou com a estação de Cipó (BA), onde houve uma redução do acumulado de chuva anual de 685,8 mm, seguido por Parnaíba (PI), com redução de 599,5 mm e Aracaju (SE), com 505,9 mm. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de algumas áreas da Região Norte, também foram identificadas reduções menos intensas de chuva, com valores entre 50 mm e 100 mm.

Já na Região Sul, oeste da Região Norte, além de áreas da Região Sudeste, as chuvas apresentaram um aumento de 100 mm a 250 mm nos últimos anos, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima e Acre. Em Codajás (AM), houve aumento de 741,9, em Bambuí (MG) de 590,2 mm e em Chapecó (SC) de 509,1 mm.

Diário de Pernambuco

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Raquel garante menor IPVA do Nordeste

Cumprindo uma promessa de campanha, a governadora Raquel Lyra ganha muitos pontos com a redução do IPVA em Pernambuco. A proposta de redução de 3% para 2,4% da alíquota do imposto foi enviada à Assembleia Legislativa e o estado terá o menor IPVA do Nordeste.

Com a medida, Raquel quebra o estigma de Pernambuco ter um dos impostos sobre circulação de veículos mais altos do país, o que sempre gerou revolta na população e vinha desgastando politicamente os últimos governantes.

Outra boa notícia é que haverá isenção para mototaxistas, pessoas com Síndrome de Down e para o transporte escolar. Além de redução das multas por atraso no recolhimento do IPVA, ampliação das possibilidades de parcelamento para os endividados e mais facilidade para as pessoas com deficiência conseguirem redução ou até mesmo isenção do imposto no estado.

As medidas estão sendo vistas como um acerto da governadora, que parece já ter achado o caminho para ultrapassar a desconfiança comum em todo início de mandato, principalmente quando se trata da gestão de um estado ainda com problemas complexos como Pernambuco.

Se seguir nessa linha, garantindo melhorias econômicas para o povo e menos burocratização para os contribuintes, somadas aos investimentos no setor de infraestrutura que serão tocados no estado através do PAC, Raquel tende a deslanchar na opinião popular em 2024.

Por FalaPE

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Em Brasília, governadora Raquel Lyra se reúne com vereadores do Sertão do Araripe para tratar da Adutora de Negreiros

Ainda cumprindo agenda no Distrito Federal, a governadora Raquel Lyra se reuniu com 38 vereadores do Sertão do Araripe, na tarde desta quarta-feira (23), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, após o lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2023. Entre os assuntos tratados esteve a obra da Adutora de Negreiros, que irá levar água da Transposição do Rio São Francisco para os municípios da região do Sertão do Araripe.

“Viemos a Brasília para falar um pouco sobre os desafios de Pernambuco e buscar investimentos. Encontramos aqui com vereadores de todo o Araripe para tratar sobre a Adutora de Negreiros. Esse é um tema de interesse para nosso estado porque irá garantir segurança hídrica para quem mora no Sertão. Já estamos dando andamento à Adutora do Agreste e outras obras importantes para garantir água na torneira e mais qualidade de vida para todos os pernambucanos”, afirmou Raquel Lyra.

O grupo de vereadores chegou a Brasília na última segunda (21), para reuniões com senadores e deputados estaduais. Ontem a comitiva ainda foi recebida pelo secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. O grupo solicitou que a Adutora de Negreiros seja contemplada pelo Novo PAC, lançado no último dia 11 de agosto pelo presidente Lula.

O vereador de Ouricuri Cezar de Preto afirmou que a conclusão da obra irá beneficiar 400 mil habitantes dos 10 municípios do Araripe e outras duas cidades do Sertão Central. “Viemos a Brasília para uma intensa agenda com a bancada federal de Pernambuco, senadores e com André Ceciliano. Nós pleiteamos que a Adutora de Negreiros seja incluída no Novo PAC. Essa obra irá levar água para 400 mil famílias do Araripe. Hoje fomos recebidos pela governadora Raquel Lyra, que se comprometeu com nossa causa. Então estamos satisfeitos com toda a atenção que recebemos. Estamos todos de mãos dadas para resolver a questão do abastecimento de água”, disse.

Foto: Divulgação.

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Governadora Raquel Lyra lança editais da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco

Após articulação para a aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), a governadora Raquel Lyra anunciou o lançamento dos editais de chamamento público da lei. Em evento nesta terça-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, divulgou que serão 12 editais para execução da LPG, com valor total disponível de R$ 100,1 milhões para a seleção de propostas. As inscrições vão começar na próxima sexta-feira, dia 25, pelo Mapa Cultural de Pernambuco, com término nos dias 5, 6 e 8 de setembro.

“Estamos trabalhando para fazer esse recurso chegar de maneira descentralizada a todas as regiões de Pernambuco. Com o nosso apoio, vamos permitir que os atores e fazedores de cultura do nosso Estado possam acessar esse recurso, contemplando cinema, a cultura de periferia e outras expressões, e que possamos celebrar mais de R$ 100 milhões da LPG”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que um dos projetos que serão beneficiados pelos recursos são as obras do Cinema São Luiz, no Recife, com expectativa de entrega para 2024.

De acordo com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), serão destinados mais de R$ 73 milhões para quatro editais de projetos em audiovisual e R$ 26 milhões para oito editais nas demais áreas artístico-culturais. Com isso, diversas áreas do setor cultural estão sendo contempladas, como Expressões Periféricas, Salas de Cinema e Festivais, Mostras e Celebrações. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo em Pernambuco deve contemplar mais de dois mil projetos, elaborados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

O Governo de Pernambuco tem até 31 de dezembro deste ano para executar todo o cronograma financeiro dos projetos selecionados nos editais. O pagamento dos projetos será feito em parcela única. A Lei Paulo Gustavo ainda tem como pressuposto a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição dos investimentos: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana.

Entre os editais, haverá um específico para projetos de salvaguarda das culturas populares, dos povos e comunidades tradicionais, com um investimento total de no mínimo R$ 3,5 milhões em projetos que visem a preservação, difusão e circulação da cultura popular. O edital de Ações Criativas para o Audiovisual é o que vai receber a maior parcela do investimento, R$ 49,2 milhões.

“A gente tem editais voltados para diversas linguagens, como artesanato, cultura popular, atividade circense, música, dança e teatro. A ideia é desburocratizar e descentralizar a cultura, uma premissa da governadora Raquel Lyra. É o maior investimento que já existiu na cultura do nosso Estado”, ressaltou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Para divulgar os editais, a equipe técnica da Secretaria de Cultura vai percorrer vários municípios de todas as regiões do Estado, através da edição especial da ação “Secult-PE de Andada” para a LPG. Os encontros vão acontecer em cidades como Goiana, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Surubim, ainda com datas a serem divulgadas.

Diversos artistas compareceram ao evento, entre eles estava o cantor e compositor Alcymar Monteiro. “Essa lei vai incentivar todos os artistas municipais, estaduais e federais, favorecendo toda a classe artística. A Lei Paulo Gustavo chega em uma boa hora para Pernambuco porque nossa arte precisa urgentemente de apoio”, registrou.

A LPG ainda vai destinar R$ 84,8 milhões para serem executados pelas prefeituras municipais. Assim, Pernambuco receberá, ao todo, quase R$ 185 milhões.

Como se inscrever

O interessado em inscrever seu projeto deve estar cadastrado na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). Todo o processo será feito de forma on-line. Pelo seu caráter emergencial, os editais da LPG serão mais simplificados.

Em projetos de até R$ 70 mil os agentes culturais podem descrever suas despesas de maneira simplificada em campo aberto no Mapa Cultural de Pernambuco.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da covid-19, além de ser uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela doença. Para todo território nacional, serão disponibilizados R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e o Distrito Federal.

Participaram do evento os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Hercílio Mamede (Casa Militar). Também estiveram presentes no lançamento a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Freire; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o deputado estadual Mário Ricardo; os vereadores do Recife Alcides Cardoso e Ronaldo Lopes, e o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica.

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Vereadores do Araripe buscam em Brasília recurso para a Adutora de Negreiros

Uma comissão de 40 Vereadores da região do Araripe cumprem agenda em Brasília nos dias 22 e 23 de Agosto levando uma das principais reivindicações da região, os parlamentares buscam recursos para a tão sonhada Adutora de Negreiros.

Na manhã dessa terça-feira (22), a comissão foi recebida no Palácio do Planalto pelo secretário especial de assuntos federativos Andre Cecíliano, na ocasião foi apresentado a ele a problemática do abastecimento, assim como o andamento do projeto da nova Adutora.

Os representantes do Governo Federal passaram para os parlamentares que o projeto seguirá se fortalecendo e que será uma luta conjunta do Governo Federal e estadual e que também necessita de emendas de bancada.

Durante a tarde do mesmo dia a agenda continuou na Câmara dos Deputados Federais, vários gabinetes foram visitados e alguns deputados se comprometeram em destinar emendas. A comissão também visitou alguns senadores que também se comprometeram com causa.

A comissão continua em Brasília visitando mais deputados nessa quarta-feira (23), onde ao final do dia a comissão vai fazer um balando da visita a capital federal.

 

Por Portal do Araripe

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Agricultores já podem se inscrever para o Garantia Safra 2023/2024

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) abriu inscrições de pequenos agricultores para o Garantia Safra 2023/2024. O programa paga R$ 1,2 mil àqueles agricultores que tiverem perda de safra acima de 50% – exigência para receber o benefício. A região Um (Sertão) tem até 21 de novembro para fazer a inscrição; a região Dois (Agreste), até 15 de janeiro de 2024.

Os pequenos produtores devem procurar as entidades emissoras de  Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) nos seus municípios, a exemplo do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e sindicatos rurais.

“Para isso, os critérios do Programa devem ser obedecidos, como ser proprietários de unidades familiares rurais com renda bruta de até 1,5 salário mínimo mensal, onde se planta entre 0,6 a 5 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão”, explica a coordenara Estadual do Programa Garantia Safra na SDA, Laísse Monteiro.

O secretário da SDA em exercício, Bruno França, destacou que é importante que o agricultor se inscreva, obedeça os critérios, cumprindo todos os prazos. “Para isso, estamos mobilizando nossos órgãos para atender essa população que teve prejuízo com perda de safra”, ressaltou. Os Governos federal, estadual e municipal, cada um, entra com uma contrapartida para o programa.

 

Folha de Pernambuco

 

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SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos sobre relações de trabalho

SESI-PE abriu, nesta terça-feira (1º), inscrições para cursos gratuitos e online. Ao todo, são 300 vagas, sendo 150 para o curso “Relacionamento Interpessoal” e as outras 150 para “A Importância do Feedback”. As inscrições podem ser realizadas pelo site pe.sesi.org.br, na seção “Educação a Distância”, até o dia 20 de agosto. Os interessados em realizar os cursos devem ter a partir de 16 anos, e-mail, acesso à internet e noções básicas de internet. Após a efetivação da matrícula, os alunos têm 30 dias para estudar o conteúdo e concluir o curso desejado.

Visando ter um ambiente de trabalho saudável, os alunos do curso “Relacionamento Interpessoal” terão a oportunidade de refletir sobre a importância das relações interpessoais. No conteúdo que será trabalhado estão temas como O ambiente de trabalho e as relações; Inteligência interpessoal; Percepção: eu e o outro; Comunicação; Escuta; Assertividade; Empatia; Cordialidade; Ética; e Gestão de Conflitos. O curso tem uma carga horária de 12h.

Já para quem quer compreender o conceito de feedback e reconhecer a relevância desse instrumento nas relações de trabalho, o curso “A Importância do Feedback” conta com uma carga horária de 8h. Entre os assuntos abordados estão Definição de Feedback; Segredo para uma boa liderança; Por que a maioria das pessoas tem dificuldade em receber feedback?; Por que é tão difícil dar um feedback?; Quando dar feedback?; O que falar para o funcionário?; e Feedback como um espaço aberto.

Após o cumprimento da carga horária do curso escolhido, o aluno terá que participar de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir 70 pontos ou mais no exame, receberá o Certificado de Conclusão. Em caso de dúvidas ou para outras informações, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98151-8375 ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

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Governo de Pernambuco autoriza concurso com 3.895 vagas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Nessa segunda-feira, 31, durante o lançamento da nova política de segurança política intitulada “Juntos pela Segurança”, a governadora Raquel Lyra assinou um decreto autorizando a realização de concurso público para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Do total de vagas previstas no concurso, 3.360 serão para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e 445 para a Polícia Civil, nos cargos de delegado, agente e escrivão. Ainda não há data definida para lançamento do edital.

Ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, Raquel também assinou decreto que institui o Juntos pela Segurança” e outro que autoriza a nomeação de 338 policiais penais. As medidas fazem parte de um esforço do governo estadual para melhorar a área da segurança pública.  O governo já tem R$ 1 bilhão garantido para investimentos no setor, a partir de ações articuladas em territórios estratégicos, no intuito de reduzir a violência.

“Garantimos, entre custeio e investimento, um aporte da ordem de mais de R$ 1 bilhão em segurança pública, que vai permitir mais equipamentos, infraestrutura, investimento em tecnologia, garantia de novos concursos públicos para as forças operacionais da polícia e a nomeação dos agentes penitenciários. O Juntos é um ânimo novo para que todo cidadão possa ter confiança e que o servidor público que atua na segurança possa se mobilizar e se engajar nesse movimento interminável de construção de política pública de segurança”, afirmou a governadora.

 

 Blog Alvinho Patriota

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Governo de Pernambuco dá R$ 20 mil de entrada na compra do primeiro imóvel

O governo de Pernambuco lançou nesta segunda-feira (24), a modalidade Entrada Garantida do  Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado.

Nesta nova etapa,  o governo  passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel.

Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano e terá disponível, até 2026, R$ 800 milhões. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos.

A Entrada Garantida é voltada para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para  pagar a entrada num financiamento habitacional.  Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa que financia até 80% do valor do imóvel.

É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria. São famílias que chegam a gastar  metade de suas rendas para pagar aluguel. Pernambuco tem um déficit de mais de 326 mil moradias, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“A nossa ideia é dar condições às pessoas de sair do aluguel e aproveitar o MCMV, que oferece parcelas que cabem no bolso num longo prazo de amortização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A nova versão do programa federal, lançada este mês, reduziu os juros para 4% anuais no financiamento de quem ganha até R$ 2.640.

Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site da Cehab o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras  separadas por município.

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.

Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento.

No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel. “O cidadão não terá mais que se desfazer de um bem de família, vender a sua moto ou o carro, para ter acesso às vantagens do MCMV”, diz Simone Nunes.

Emprego e renda

Além de atacar o déficit habitacional, a Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV:  imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.

Por movimentar toda uma cadeia produtiva, a Entrada Garantida será apresentada nesta segunda (24) a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.

No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.

Segundo a secretária Simone Nunes, a Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal.

Morar Bem PE

O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

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MPPE alerta Prefeitura de Serrita sobre os gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do Município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro. Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade.

Por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, o MPPE pediu, ainda, a comprovação de que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do Município, bem como a comprovação de que a Lei Orçamentária Anual ou Lei de Crédito Adicional previam despesas desse montante. Informações sobre despesas, restos a pagar, dívida mobiliária e fundada, entre outros aspectos relacionados à gestão financeira da cidade de Serrita também foram solicitadas.

A recomendação do MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, os diversos procedimentos extrajudiciais instaurados na Promotoria de Justiça de Serrita envolvendo demandas relacionadas à Prefeitura, nas mais distintas áreas. Há, ainda, ações civis públicas ajuizadas perante o Poder Judiciário contra o Município de Serrita para garantir tratamentos de saúde, fornecimento de leite, além de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia à população que necessita.

O MPPE também recomendou que a Prefeitura faça a atualização imediata de seus portais de transparência, divulgando informações sobre licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Foi solicitado, ainda, que sejam adotadas as devidas providências para cumprir as exigências da Lei Estadual nº 15.818/16, que determina a instalação de placas informativas sobre o evento, garantindo o acesso à informação, alinhando-se às diretrizes do princípio da publicidade e da transparência na gestão pública.

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2023.

 

MPPE

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Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.
 
“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as meninas e as mulheres do nosso Estado. Muitas mulheres deixam de praticar atividades e deixam de ir à escola pela inexistência de absorventes em casa. Com isso, a gente faz com que esse fato deixe de ser uma preocupação para a vida dessas meninas e dessas mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
 
A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.
 
A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.
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Governadora Raquel Lyra entrega 101 ônibus escolares aos municípios de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (3), a entrega de 101 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas de todas as regiões do Estado. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos a prefeitos e lideranças indígenas em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. O gesto é uma das ações do programa Juntos pela Educação, lançado recentemente por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões. O incremento da frota de ônibus escolares faz parte de um dos eixos do programa, e a meta é entregar mil novos veículos à população até o final de 2026. Mais de 70 prefeitos marcaram presença na solenidade.
 
“Lançamos o Juntos pela Educação com o objetivo de fazer investimentos estruturadores para o nosso Estado nos próximos anos. E começamos entregando ônibus, para garantir que as nossas crianças possam chegar com tranquilidade e segurança à escola.  A nossa previsão inicial era de 500 ônibus, mas estamos dobrando essa meta para contemplar cada um dos municípios pernambucanos, garantindo aos estudantes que moram nas áreas mais remotas o acesso ao ensino”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
A vice-governadora Priscila Krause destacou que o investimento na educação representa o enfrentamento das desigualdades no Estado. “Esta entrega é simbólica porque representa o compromisso maior da nossa governadora Raquel Lyra, que é investir na educação. Em um Estado pobre como Pernambuco, precisamos olhar desde o ensino infantil até o ensino superior, passando por toda a vida dos nossos estudantes. E os prefeitos são instrumentos para que as políticas desenvolvidas pelo governo cheguem aos cidadãos”, disse.
 
Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, ressaltou a importância da garantia de segurança aos estudantes pernambucanos. “Esse ato é muito importante para os municípios e para os estudantes que vivem na zona rural, que vão ter agora, além do conforto, mais segurança para ir e voltar da escola. Nós, que fazemos política no interior, sabemos as dificuldades que as prefeituras têm, então tenho certeza que todos aqui estão gratos pela ação”, pontuou o deputado estadual.
 
Para a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, a chegada dos veículos é fundamental para combater a evasão escolar. “Essa entrega vai promover a ampliação da segurança dos nossos alunos, a diminuição da evasão escolar e o aumento do cuidado que temos com as nossas crianças, principalmente as que moram na zona rural”, comentou. “Tivemos um acidente grave recentemente e agora estamos recebendo um veículo novo e com o tanque cheio. Agradecemos a sensibilidade da governadora Raquel Lyra em contemplar o município de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, com esse investimento”, comemorou o prefeito Dió Filho.
 
Os veículos entregues atenderão tanto os estudantes matriculados na rede estadual quanto municipal, principalmente aqueles que moram em áreas rurais. Todos os ônibus são 4×4, possuem 29 assentos e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, garantindo a todos o acesso à escola. 
 
Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraisa (Administração), Simone Nunes  (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior, Pastor Eurico e Túlio Gadelha, além dos estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Débora Almeida, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Izaías Régis, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes, Romero Sales, Pastor Júnior Tércio, Simone Santana, Socorro Pimentel, João de Nadegi e William Brígido também participaram da solenidade ao lado de outras autoridades de diversas partes do Estado.