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A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

por Agência Brasil.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (6) um acumulado e estimado em R$ 55 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.498 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

por Agência Brasil.

O Governo Federal planeja dar início nos pagamentos dos benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara nesta semana, conforme previsão a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30 de Junho), a três meses das eleições, permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim de 2022.

A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios no ano de eleições.

Todos os benefícios previstos com a PEC serão pagos pela Caixa Econômica Federal.

Dentre os benefícios da proposta, está o Pix de Caminhoneiro, que é um pagamento mensal de R$ 1.000 destinado para motoristas autônomos.

O programa leva esse nome justamente pelo valor ser transferido diretamente à conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem (aplicativo da Caixa criado durante a pandemia, paga o pagamento do auxílio emergencial).

Para esse benefício, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que integra o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.

Para evitar um excesso de cadastro por conta do programa, o Congresso limitou o benefício para quem já era inscrito na ANTT antes de maio de 2022.

872.320 motoristas serão beneficiados e o recebimento do benefício não depende de nenhuma comprovação da aquisição de óleo diesel e não deverá exigir qualquer outra comprovação, somente o cadastro na ANTT.

Para entrar nesse cadastro, é preciso ter sido aprovado em curso específico ou possuir pelo menos 3 anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.

A proposta também propõe um benefício mensal aos motoristas de táxi, com limite de R$ 2 bilhões até o fim de 2022.

O texto não se refere ao valor mensal, contudo, o governo afirma que deve ser de R$ 200 por mês, pagos por meio do Caixa Tem e destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras já que não existe um cadastro nacional de taxistas, somente registros municipais de acordo com a regra de cada cidade.

De acordo com técnicos do governo, um cadastro para os taxistas deve ser aberto mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura.

por  blog do Roberto Gonçalves.

A produção da indústria brasileira cresceu 0,3% na passagem de abril para maio deste ano. É a quarta alta consecutiva. Apesar dos quatro meses de crescimento, a indústria ainda não conseguiu repor a perda de 1,9% de janeiro.

O setor também ainda está 1,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com maio de 2021, a indústria cresceu 0,5%. Já na média móvel trimestral, a alta é de 0,4%.

Nos acumulados do ano e de 12 meses, no entanto, houve quedas de 2,6% e de 1,9%, respectivamente.

De abril para maio, 19 das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram alta na produção, com destaque para máquinas e equipamentos (7,5%), veículos automotores, reboques e carrocerias (3,7%), produtos alimentícios (1,3%), couro, artigos para viagem e calçados (9,4%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,5%).

Declínio
Sete atividades tiveram queda no período, entre elas indústrias extrativas (-5,6%) e outros produtos químicos (-8,0%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, apenas os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, tiveram queda de abril para maio (-1,3%).

Bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, anotaram alta de 7,4%. Também tiveram crescimento os bens de consumo duráveis (3%) e os bens de consumo semi e não duráveis (0,8%).

por Agência Brasil.