A Vara Única de Parnamirim (Sertão Central) acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, por meio de tutela provisória de urgência antecipada, que a prefeitura pague, em até cinco dias, todas as remunerações pendentes dos servidores públicos municipais.
A decisão ainda prevê a aplicação de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, ao prefeito Ferdinando de Carvalho.
O processo tramita sob o número 0001668-90.2023.8.17.3060. O município de Parnamirim será citado para cumprimento da decisão e pode apresentar contestação em até 30 dias.
Os fatos
De acordo com a promotora Juliana Abreu Martinez, a Promotoria de Justiça de Parnamirim constatou atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais de forma constante desde o mês de dezembro de 2022.
Além das denúncias relativas a atrasos e parcelamentos indevidos das remunerações, o MPPE alerta para a má administração dos recursos públicos, uma vez que a prefeitura efetuou gastos com eventos festivos, enquanto a folha salarial estava em atraso.
Por fim, a Promotoria de Justiça apontou, na ação, que essa situação também compromete a prestação de serviços básicos aos cidadãos, como limpeza e coleta de lixo, que deixaram de ser realizados regularmente por causa da falta de pagamento aos servidores. O Blog reserva espaço a algum representante do município, caso queira esclarecer o assunto.
Por Roberto Gonçalves