Os cidadãos com dívidas tributárias junto ao município de Trindade já podem se inscrever na edição 2022 do Programa de Recuperação Fiscal de Trindade (Refis).
O pacote de benefícios fiscais a contribuintes é voltado para pessoas físicas ou jurídicas, inscritas na dívida ativa até 31 de dezembro de 2021. O ingresso no REFIS possibilitará o regime especial de regularização dos débitos fiscais com redução dos juros.
COMO FUNCIONA O REFIS
O prazo para adesão ao REFIS se encerra em 90 dias a partir da data da publicação da Lei Municipal n° 1.075 /2022, em 5 de abril, podendo ser prorrogado por igual período pelo Poder Executivo. Poderão aderir os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.
Quanto menor o número de parcelas, maior é o desconto sobre as multas e juro. Quem pagar à vista, terá 95% de desconto. Para quem escolher pagar parcelado, os descontos são os seguintes:
– Pagamento em até 12 vezes – Redução de 90% nas multas e juros
– Pagamento em até 24 vezes – Redução de 85% nas multas e juros
– Pagamento em até 36 vezes – Redução de 80% nas multas e juros
– Pagamento em até 48 vezes – Redução de 70% nas multas e juros
– Pagamento em até 60 vezes – Redução de 65% nas multas e juros
A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, com o valor mínimo de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
COMO PARTICIPAR
A adesão ao programa é gratuita e deve ser feita até o dia 05 de julho. Para participar, o interessado deve levar RG e CPF e preencher o termo de adesão através do preenchimento do formulário, que será disponibilizado pela Setor de Tributos, que fica na sede da Prefeitura e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
por blog do Cariri Filho.